Contem imagens fortes!
Foi aprovada dia 04 de junho a Lei da Palmada ou a Lei Menino Bernardo.
Nem sei por onde começao, mas nas minhas aulas de redação ensinaram que sempre melhor é que venham os argumentos "positivos" e depois os "negativos". Vamos por esse caminho então.
A Lei Menino Bernardo "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer
o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de
castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante; e altera a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, consolidando a emenda de redação aprovada pelo
Plenário." Ela acrescenta então que a criança e o adolescente deve ser cuidada e educada sem humilhações, ridicularizações e ameaças graves. Os pais, mães, cuidadores, responsáveis por essas crianças e adolescentes devem - mesmo que seja atribuída outra pena - deverão ser encaminhados a: programa comunitario ou oficial de proteção a família; cursos ou programas de orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento psicológico; advertência. Todas aplicáveis pelo Conselho Tutelar. Dispõe que a União, Estados, Municipios e Distrito Federal devem incluir nos currículos escolares conteudos com direitos humanos e prevenção contra todas as formas de violência. A lei prevê outras coisas, veja aqui: PL 7672/2010
Tudo legal e bacana. Porém quem fiscaliza e quem faz a "coisa" acontecer ainda são os mesmos de sempre que já não dão conta do recado. O caso Bernardo esfrega na cara da sociedade como as ferramentas legais e sua aparelhamento não defendem a criança como deveriam e não é por falta de legislação. Falam de amizade entre o pai da criança e o Conselho Tutelar. Da amizade do pai com juízes. A negligência que esse menino vivia era vista por todos/as da cidade e nada foi feito para proteger essa criança. Alias, foi feito sim, porém não deu conta, não foi eficaz.
Diariamente recebo muitas notícias sobre crianças que morrem vítimas do espancamento de seus pais, mães ou cuidadores. Muitas. Passo só a vista, nem leio, pois é muito difícil. Não consegui compreender como essa lei vai conseguir evitar essas tantas mortes se não físicas, emocionais, psicológicas, morais, humanas - ou ser humano é ser irracional e violento?
Quantos de nós sabe e se envolve nas eleições para Conselheiros Tutelares do nosso município? Quantos educadores já tiveram suas vidas ameaçadas por denunciarem os cuidadores de uma criança vítima de negligência? Como nos proteger disso? Como verdadeiramente proteger a criança.
Veja que eu não defendo a palmada e a violência. Veja que eu considero as inserções na lei bem interessantes, porém como isso será feito não esclarece.
E agora quem poderá os defender?
